Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2018 para Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal
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Leia a notícia abaixo.
Uma vitória histórica e importante para os trabalhadores e a população brasileira. O Supremo Tribunal Federal − STF confirmou na quarta-feira (29/11/2017) o banimento total do produto − fibra cancerígena − em todo o país. Por 7 votos a 2, está proibida a extração, industrialização, comercialização e a distribuição da fibra tipo crisotila, usada na fabricação de produtos destinados à construção.
A decisão inédita do STF não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto.
(Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br)
O conteúdo da notícia refere-se à proibição do
I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem ser negadas. II. Os órgãos públicos são responsáveis por fornecer informações para interesses individuais dentro de prazos nunca superiores a 48 horas. III. As informações são asseguradas a todos, independente do pagamento de taxas ou quaisquer outros ônus.
Está correto o que se afirma APENAS em