Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está
administrativamente vinculada aquela pessoa jurídica, pleiteando que fosse estendida administrativamente à sua categoria uma
gratificação recentemente concedida aos ocupantes de cargo efetivo naquele órgão e sujeitos ao regime da Lei n° 8.112/1990. O
Ministro indeferiu o pedido,