Questões de Concurso Público TCE-RS 2018 para Auditor Público Externo - Administração Pública ou de Empresas
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No mês de fevereiro de 2018, o chefe do Poder Executivo estadual assinou um convênio com a União no âmbito da política de emprego e renda para a capacitação de 100.000 pessoas desempregadas. A capacitação seria realizada por meio da contratação de uma pessoa jurídica de direito privado pelo Poder Executivo estadual, mas no orçamento do ente estadual não havia crédito orçamentário e dotação orçamentária específicos para a realização de tal despesa. Sendo assim, foi aberto crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 em 31 de julho de 2018.
Considerando que o limite autorizado na LOA para a abertura de créditos suplementares não havia sido utilizado até 31 de julho de 2018, ao chefe do Poder Executivo estadual
− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00. − Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00. − Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00. − Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00. − Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.
Com base nessas transações tomadas em conjunto e conforme a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária, no exercício financeiro de 2017, foi deficitário, em reais,