A Resolução no
338, de 06 de maio de 2004, em seu Artigo 1º − Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelece as seguintes diretrizes
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Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores
do Sistema Único de Saúde (SUS) adotam Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a qual
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