Questões de Concurso Público SEMEF de Manaus - AM 2019 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

O Código de Conduta Profissional (Code of Professional Conduct) do Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA), em seu item 1.240.010.03, estabelece que:

Se um sócio ou funcionário da firma, ou sua família imediata, ou qualquer grupo de tais pessoas, reunir mais de 5% dos interesses patrimoniais ou outras participações de um cliente de auditoria durante o período de contratação, a ameaça de interesse próprio à conformidade com a "Regra de Independência" [1.200.001] alcançaria um nível inaceitável que não poderia ser reduzido pela aplicação de salvaguardas. Dessa forma, a independência estaria comprometida.

(American Institute of Certified Public Accountants. Code of Professional Conduct. Disponível em: https://pub.aicpa.org/codeof conduct/ethicsresources/et-cod.pdf , p. 56. Tradução nossa)

No tocante à normatização em âmbito nacional, o assunto

Um sujeito cético é aquele com disposição para duvidar de tudo. Mantém-se incrédulo, em estado de descrença quanto a tudo que está à sua frente. O auditor deve agir sempre com ceticismo em relação a tudo que analisa durante a realização dos trabalhos de auditoria, isto é, sempre deve refletir, desconfiar e estar alerta para a existência de condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude.

(FAVERO, Fabrício. Responsabilidade Civil dos Auditores Independentes. Uma análise da sua função e critérios para sua responsabilização. São Paulo: Almedina, 2018, p. 146)

O conceito tratado no excerto acima, ditado pela NBC TA 200, é conhecido como

Neste trabalho estabeleceu-se uma proposta de um prazo “ótimo" para o regime de rodízio mandatório de firmas de auditoria no Brasil. Esta é uma questão de especial interesse para reguladores de mercado, dada a escassez de estudos nessa linha, além de ter impactos sobre toda discussão acerca da adoção da regra (...).

Através da aplicação empírica de um modelo que incorpora os principais pressupostos acerca do impacto do tempo de relacionamento auditor-auditado (tenure) na qualidade de auditoria, estimou-se que o prazo “ótimo" para o rodízio de firmas de auditoria no Brasil é 5,7 anos (...).

ALMEIDA, Patrícia Romualdo de; CARVALHO, Luis Nelson Guedes de; BRAUNBECK, Guilhermo Oscar. Um Prazo Ótimo para Rodízio de Firmas de Auditoria no Brasil. In: XVIII Usp International Conference in Accounting, 2018, São Paulo. Anais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2018. Disponível: https://congressousp.fipecafi.org/anais/Anais2018/apresentacao.html. Acesso: 20/03/2019. Com adaptações.)

A regulação posta pela NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes

Considere a situação hipotética abaixo.

Executando amostragem em teste de evidência de autorização, o auditor escolhe um cheque cancelado, e, inspecionando-o, conclui que foi apropriado o cancelamento, de modo que não houve, naquele caso, desvio.

O regulamento do CFC aplicável à amostragem estabelece que