Questões TJ-MA 2019 para Analista Judiciário - Direito

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Q1057383

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q1057383 Direito Processual Penal

Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:

Será determinada, de regra, pelo domicílio ou residência do réu.

É vedado ao Tribunal do Júri o julgamento de crimes patrimoniais.

Será determinada pela conexão quando a prova de uma infração influir na prova de outra.

No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece a última para o processamento conjunto e unitário.

É determinada pela continência quando houver mais de um juiz igualmente competente para o caso.

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Q1057384

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q1057384 Direito Processual Penal

Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

da vítima completará a formação do processo.

será por edital, caso o réu esteja preso.

será dispensada, caso o réu resida em área de risco.

salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.

do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

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Q1057385

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q1057385 Direito Processual Penal

O recurso em sentido estrito é cabível em face de

acórdão que denegar recurso extraordinário.

deferimento de livramento condicional ou de remição de pena.

sentença penal condenatória por crime patrimonial.

sentença que pronuncie o réu.

despacho do Delegado de Polícia que determinar a acareação.

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