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FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar
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Q1860578

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860578 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar

Alternativas

falta de justa causa para a ação penal.

a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

que o fato narrado é atípico.

que está extinta a punibilidade do agente.

que o agente praticou os fatos em legítima defesa.

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Q1860579

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860579 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:

Alternativas

todo cidadão tem o dever legal de prender quem quer que esteja em flagrante delito.

a prisão preventiva é cabível nos casos de furto simples, ainda que o acusado seja primário e de bons antecedentes.

a decretação da prisão preventiva será obrigatória nos casos de roubo seguido de morte.

a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ter sua duração de, no máximo, 30 dias, improrrogáveis.

denomina-se flagrante impróprio quando o agente é perseguido, logo após os fatos, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do delito.

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Q1860580

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860580 Direito Processual Penal

Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

Alternativas

concluir pela competência do juízo.

não receber a denúncia ou queixa.

impronunciar o réu.

decidir sobre a unificação de penas.

conceder ou negar o livramento condicional.

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Q1860581

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860581 Direito Processual Penal

Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será de

Alternativas

05 dias.

15 dias.

10 dias.

08 dias.

30 dias.

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Q1860582

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860582 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

Alternativas

o ofendido decairá no direito de queixa ou representação se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados do dia do cometimento do fato delituoso.

o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada.

na ação penal pública condicionada à representação, sendo esta ato personalíssimo do ofendido, a sua morte acarreta a automática extinção da punibilidade do acusado.

se o querelante deixar de promover seu andamento durante 15 dias seguidos, a ação penal privada restará perempta.

a queixa, ainda quando a ação for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

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Q1860583

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860583 Direito Processual Penal

O Juiz estará impedido de atuar no processo se

Alternativas

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se sobre a questão dos autos.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes do processo.

for credor ou devedor de qualquer das partes do processo.

tiver aconselhado qualquer das partes do processo.

for sócio de sociedade interessada no processo.

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Respostas

1: A

2: E

3: B

4: D

5: E

6: A

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