Questões de Concurso Público DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

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Q1938089 Direito Processual Penal

A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é um sujeito processual (não parte) ontologicamente concebido como um ignorante, porque ele (necessariamente) ignora o caso penal em julgamento. Deixará o juiz de ser um ignorante quando, ao longo da instrução, lhe trouxerem as partes às provas que lhe permitirão então conhecer.

(LOPES JR, Aury e ROSA, Alexandre Moraes da. Quando o juiz já sabia, em: www.conjur.com.br)


Tal lição doutrinária sinaliza como a atuação do mesmo juiz em fase pré-processual atinge sua imparcialidade para julgar o mérito da demanda penal, eis que macula algo primordial em sua atuação, a denominada

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Q1938090 Direito Processual Penal
Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:
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Q1938091 Direito Processual Penal
Sobre os recursos no âmbito do processo penal: 
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Q1938092 Direito Processual Penal

Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça 

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Q1938093 Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, é correto: 
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Respostas
6: A
7: E
8: E
9: D
10: B