Questões de Concurso Público PGE-AM 2022 para Assistente Procuratorial
Foram encontradas 9 questões
Q1903234
Direito Administrativo
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da
Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal, durante
o exercício do mandato,
Q1903235
Direito Administrativo
Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as
demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após
Q1903239
Direito Administrativo
Considere que determinada empresa contratada pelo Estado do Amazonas para a execução de uma importante obra de infra-estrutura tenha identificado dificuldade na execução do objeto contratado em razão de inadequação do projeto disponibilizado
juntamente com os documentos da licitação. Diante de tal situação,
Q1903240
Direito Administrativo
Suponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um imóvel pertencente à Administração
Pública, indicando, como motivo exclusivo para tal ato, a necessidade de obras de emergência não passíveis de serem arcadas
com os recursos orçamentários disponíveis. Nesse contexto, a permissão foi outorgada em caráter precário e não oneroso,
atribuindo ao particular apenas a obrigação de manutenção do imóvel em condições de uso e segurança. Subsequentemente,
restou comprovado que tais obras não eram sequer necessárias e que o imóvel estava em perfeito estado de conservação e
poderia, inclusive, ser utilizado para instalação de um posto de saúde. Referido ato administrativo
Q1903241
Direito Administrativo
A atuação da Administração Pública fundada no poder disciplinar tem como característica
Q1903243
Direito Administrativo
Suponha que o Estado do Amazonas necessite controlar o gerenciamento de obras que serão executadas com recursos
federais, repassados ao Estado mediante convênio. Para tal escopo, pretende contratar, com dispensa de licitação, entidade
especializada integrante da Administração Pública. Tal conduta seria, nos termos da Lei nº 14.133/2021,
Q1903244
Direito Administrativo
No que concerne às entidades integrantes da Administração Pública indireta, é correto afirmar que empresas públicas e sociedades de economia mista
Q1903245
Direito Administrativo
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, que rege o procedimento de licitação e contratação da Administração Pública, o credenciamento
Q1903246
Direito Administrativo
A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público
colimado, constitui um corolário do princípio da
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