Questões de Concurso Público PGE-AM 2022 para Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Perícias e Avaliações Imobiliárias

Para a apresentação do Laudo de avaliação simplificado, devem-se incluir apenas os itens que não constam do Laudo completo: planilha dos dados utilizados; descrição das variáveis do modelo e do critério de enquadramento das características dos elementos amostrais; resultado da avaliação e sua data de referência; qualificação legal completa e assinatura do profissional responsável pela avaliação.

Nem todos os trabalhos elaborados de acordo com as prescrições da NBR 14653-2:2011 serão denominados Laudos de Avaliação sendo considerado apenas um parecer quando o grau mínimo I não for atingido.

Embora não represente garantia de se alcançar uma elevada fundamentação do laudo, o estabelecimento de um grau de fundamentação desejado pelo contratante objetiva a determinação do empenho no trabalho avaliatório, visto que a especificação de uma avaliação está relacionada tanto com o empenho do engenheiro de avaliações como com as informações que possam ser extraídas do mercado.

Os métodos para identificar o custo de um imóvel são: Método comparativo direto de dados de mercado; Método involutivo; Método da renda; Método evolutivo.  

Para a especificação das avaliações, as tabelas de grau de fundamentação apresentam 3 graus, sendo o Grau I o mais exigente e o grau III o menos exigente em fundamentação, aplicados aos itens considerados em cada método empregado. No caso do Método involutivo, por exemplo, consideram-se os seguintes itens: Estimativa do custo direto; BDI; Depreciação física.

Existem 4 grupos de encargos sociais: A − Encargos Sociais Básicos; B − Encargos Sociais que não recebem a incidência global do grupo A; C − Encargos Sociais que recebem a incidência global do grupo A; D − Incidências e Reincidências do Grupo B sobre o C.

Os encargos sociais de horistas (pedreiro, carpinteiro, etc...) e mensalistas (mestre de obras, almoxarife, vigia...) apresentam o mesmo percentual de forma a não ferir o princípio da isonomia.

Repouso semanal remunerado, feriados e o 13º salário compõem um percentual de encargos sociais do chamado grupo B da SINAPI, sendo que os dois primeiros têm percentual zero para mensalistas, por já estarem incluídos no salário, e o último tem percentual diferente para horistas e mensalistas. 

Os dias de chuva, faltas justificadas e acidentes de trabalho compõem um percentual do grupo C.

As férias indenizadas e o aviso prévio indenizado compõem um percentual do grupo D, porém há uma reincidência específica do FGTS, que é do grupo B, sobre o aviso prévio indenizado.