Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2022 para Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

Segundo estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social terá como base as diretrizes de

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) estabelece que a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é composta por eixos estruturantes, sendo um deles

Um adolescente de 15 anos de idade, aprendiz, praticou um ato infracional, de modo que houve determinação judicial de encaminhamento para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Considerando que a medida aplicada foi a de PSC, no atendimento desse serviço será necessária a 

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/Suas) estabelece princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social. Conforme essa normativa, configura-se como princípio ético

Um dos desafios da Política Pública de Assistência Social é a organização e implementação da vigilância socioassistencial, compreendida como

O assistente social de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) organizou uma oficina com famílias, cujo tema se referia aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Dentre os questionamentos que surgiram, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a respeito do qual se deve esclarecer que

A Constituição Federal de 1988 trouxe para a política de assistência social um novo horizonte, que é do campo dos direitos. Nessa linha, esta política pública deve ser entendida como

O Fórum Municipal dos Usuários da Assistência Social de Recife irá realizar uma atividade em defesa da Política Pública de Assistência Social e o assistente social foi convidado a participar da referida ação. Diante do Código de Ética Profissional, sua postura deverá ser

Para a organização do Sistema Único de Assistência Social, dentre outros requisitos, há o estabelecimento de um quadro de recursos humanos composto por diversas categorias profissionais. Quanto ao trabalho do assistente social nessa área, uma de suas atribuições é

Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque

A participação se constitui como fator condicionante da política de assistência social e está prevista no art. 204 da Constituição Federal de 1988 e no art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social. Uma das formas como a participação se expressa é por meio do Conselho de Assistência Social. Quanto ao papel dessa instância participativa, afirma-se que deve

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma importante normativa que padronizou, em todo o território nacional, os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo um novo patamar para a oferta do direito socioassistencial. No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV),  

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como a doutrina da proteção integral, prevê, para as situações de impossibilidade de convivência familiar, a colocação em família substituta. Nessa medida,

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nessa linha, a referida legislação preconiza que  

A intersetorialidade se configura como uma nova forma de trabalhar, governar e construir a política social, e é apontada como requisito da proteção integral. Portanto, essa construção é uma necessidade porque 

A dimensão territorial se constitui como um dos elementos fundamentais para uma nova perspectiva de orientação das políticas sociais para que consigam abarcar e enfrentar as desigualdades concretas existentes nos diversos lugares. Nessa linha, a noção de território deve 

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais prevê que as ações e atividades deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada, sistemática. Para tanto, também será necessário observar o cumprimento de alguns princípios, dentre os quais:

I. o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando-se em conta os recortes de etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e atividades laborais, entre outros aspectos, bem como a relação desses em cada comunidade ou povo, de modo a não desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos mesmos grupos, comunidades ou povos ou, ainda, instaurar ou reforçar qualquer relação de desigualdade.

II. a segurança alimentar e nutricional como direito dos povos e comunidades tradicionais ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

III. a promoção dos meios necessários para garantir a participação representativa dos Povos e Comunidades Tradicionais nas instâncias de controle social relacionadas aos seus direitos e interesses, por meio de representantes não pertencentes a estas comunidades, mas que sejam pesquisadores, estudiosos e militantes na área e que conheçam a realidade vivenciada e as necessidades dessa população.

Está correto o que se afirma em

Nas políticas sociais, a centralidade no trabalho social com famílias tem destaque, com inovação do conceito de família e elementos que permitem a reconstrução de um trabalho em bases críticas. Portanto, dentre as novas configurações para que essa ação possa contribuir com a superação da subalternidade histórica dos usuários, é correto afirmar que

O Brasil teve uma mudança significativa no campo da proteção social, com relação ao papel do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Essa mudança é compreendida como

Iamamoto (2013) se refere à prática profissional como uma atividade socialmente determinada pelas condições histórico-conjunturais e estas são mediatizadas pelas respostas dadas pela categoria, dentro dos limites da própria realidade. A conjugação desses fatores contraditórios define o espaço profissional e, para isso, é necessário apreendê-lo como um produto essencialmente histórico, resultante:

I. do nível de luta pela hegemonia que se estabelece entre as classes fundamentais e suas respectivas alianças, o que tem desdobramentos nas políticas sociais do Estado, nas organizações institucionais que as implementam, no nível de organização e mobilização popular, entre outros aspectos.

II. tão somente, na ótica da demanda profissional já consolidada socialmente, alicerçada na prática rotineira, burocrática, empiricista e tarefeira que se revela por meio da valorização do senso comum e por vezes, desconsiderando a identidade profissional do assistente social, como estratégia para ampliação do espaço profissional.

III. do tipo de respostas teórico-práticas, carregadas de conteúdo político, efetuadas pela categoria profissional.

Está correto o que se afirma em