Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2022 para Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social

A Política Nacional de Saúde Mental é composta por estratégias e diretrizes que organizam a atenção às pessoas com necessidade de tratamento e cuidados em saúde mental. O atendimento em saúde mental é estabelecido pela Rede de Atenção Psicossocial e, entre os serviços ofertados, está a assistência entre o período de internação e o atendimento ambulatorial, em que o paciente pode permanecer por até 12 horas. Este tipo de serviço é nomeado como

De acordo com a Recomendação do CNJ nº 48/2014, um projeto arquitetônico deve contemplar parâmetros técnicos construtivos e instalações que respeitem o acesso de pessoas com deficiência. Entre os critérios, deve-se considerar o uso de aparelhos para percepção do ambiente, tal como

A Resolução do CNJ nº 401/2021 afirma que são assegurados constitucionalmente os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, assim como sua inserção social nos distintos espaços profissionais públicos. Nesse sentido, considera-se acessibilidade a utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários, transportes, entre outras formas de acesso. Quando necessário o auxílio de terceiros para atividades do cotidiano, este é realizado por um atendente pessoal, ou seja,