Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2022 para Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)

Considere as seguintes definições:

I. Retorno à atividade de servidor aposentado.

II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:

Considere os seguintes itens:

I. Reintegração.

II Recondução.

III. Reversão.

IV. Promoção.

V. Readaptação.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em: 

Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a eleição para os cargos de Direção do Tribunal far-se-á mediante escrutínio 

Consoante os termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, fixar os horários de funcionamento dos serviços e das unidades judiciárias da região e eleger os magistrados que integrarão as Comissões Temporárias compete, respectivamente, 

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que 

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,

Conforme estabelece a Lei nº 8.429/1992, a pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até catorze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a catorze anos pode ser aplicada no ato que

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios, 

Um tanque com 300 litros de óleo diesel está acoplado a um gerador elétrico de 500 kVA, instalado em uma bacia de segurança. O empregado encarregado da manutenção entra nesta bacia de segurança regularmente para atuar no processo de manutenção preventiva do gerador elétrico. Seu salário mensal sem gratificação é de R$ 2.500,00, mais R$ 500,00 de gratificação de função mensalmente, totalizando R$ 3.000,00. Neste caso, para caracterização de periculosidade, deve-se aplicar as disposições previstas na 

De acordo com a ABNT NBR ISO 31000 e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na NR-1 da Portaria 3.214/1978, o Programa de Gerenciamento de Riscos

A implantação de medidas de prevenção e controle de riscos é determinada por uma hierarquia que objetiva eliminar, reduzir ou controlar os riscos. Nesse sentido, hierarquicamente, é determinado pela

De acordo com a NR-4 e a NR-5 da Portaria nº 3.214/1978, considere:

I. Um canteiro de obras, com 945 empregados, situado no mesmo estado que a empresa de engenharia principal responsável, não é considerado como estabelecimento para fins de dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

II. Organizações que operam em regime sazonal devem dimensionar sua CIPA com base na maior quantidade de funcionários ativos no ano civil anterior.

III. Uma frente de trabalho com 362 empregados, situada no mesmo território que a empresa de engenharia principal responsável, é considerada como integrante dessa empresa, podendo ficar centralizados os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho.

IV. Um estabelecimento não se enquadra no quadro I da NR-5, mas é atendido por um SESMT, de acordo com as disposições da NR-4. Nesse caso, o SESMT deverá desempenhar as atribuições da CIPA, desobrigando a organização de nomear um representante dos empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Um empregado executa serviços em uma instalação elétrica onde não foi empregada tensão de segurança. A referida instalação foi liberada para o trabalho após a realização dos seguintes procedimentos, na sequência em que aparecem: seccionamento, impedimento de reenergização, proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada e instalação de sinalização de segurança. Neste caso,

Um empregado trabalha em ambiente externo sem carga solar direta, agachado, em trabalho moderado com o corpo (taxa metabólica W = 468). Ele é um indivíduo sadio, que repõe água e sais minerais perdidos durante a execução de suas atividades, mediante orientação e controle médico e está apto ao trabalho. No exercício de suas atividades, ele usa calça e camisa de manga longa, ou seja, vestimentas tradicionais. Durante toda a jornada de trabalho, ele fica exposto a uma única situação térmica, a qual foi aferida em uma avaliação ao longo do período de 60 minutos, quando foram encontrados os seguintes resultados:

– tbn = temperatura de bulbo úmido natural = 22 °C

– tg = temperatura de globo = 23 °C

– tbs = temperatura de bulbo seco (temperatura do ar) = 20 °C

Considere a seguir, os limites de exposição ocupacional ao calor indicados na NHO 06: 

Nessas condições, conclui-se que o IBUTG é igual a

Sobre a Análise Ergonômica do Trabalho, de acordo com a NR-17, considere:

I. A organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho quando houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados e for sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores nos termos do PCMSO.

II. O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a elaborar a AET, mas deve atender todos os demais requisitos estabelecidos nesta NR, quando aplicáveis.

III. As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o Microempreendedor Individual (MEI) não são obrigados a elaborar a AET, em quaisquer condições.

IV. Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas como graus de risco 1 e 2 devem realizar Análise Ergonômica do Trabalho quando indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e quando sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores nos termos do PCMSO com evidências de associação entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificadas.

V. As Microempresas (ME) enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o Microempreendedor Individual (MEI) devem realizar Análise Ergonômica do Trabalho quando houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a NR-16, para que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade, ele deve 

Um empregado foi trabalhar em um canteiro de obras distante de sua residência, o que demandou hospedagem temporária. O empregador ofereceu alojamento para ele e para os demais 143 colaboradores que foram trabalhar no mesmo local. Os dormitórios desse alojamento eram dotados de quartos, nos quais existia uma cama disponível para cada trabalhador, em conjuntos de 3 camas na mesma vertical (beliche), com colchões certificados pelo INMETRO. Ficaram alocados 12 trabalhadores em cada quarto, os quais possuíam armários individuais para a guarda de seus pertences pessoais. As instalações sanitárias não eram parte integrante dos dormitórios e estavam localizadas a 30 metros de distância dos mesmos, disponíveis na proporção de uma instalação sanitária com chuveiro para cada 10 trabalhadores. De acordo com as disposições da NR-24, estas instalações estão INADEQUADAS porque 

Durante sua vida funcional, um empregado de uma empresa cuja atividade principal é de grau de risco 1 realizou exame médico admissional antes de assumir as atividades. Atualmente com 70 anos de idade, ele não está exposto a riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos. O último exame periódico foi realizado há 18 meses. Há 2 anos o empregado ficou afastado por 40 dias para realização de um procedimento cirúrgico em função de doença não relacionada ao trabalho. Retornou às atividades laborais e após 5 dias, realizou o exame de retorno ao trabalho, onde a avaliação médica não definiu a necessidade de retorno gradativo, tornando-o apto ao exercício das suas funções. Seu contrato de trabalho foi encerrado e seu exame demissional está agendado para realização em 20 dias, a contar da data do término do referido contrato. Considerando as disposições atuais da NR-7, existem irregularidades relacionadas à realização dos exames médicos ocupacionais porque ele