Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2023 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

somente atuará no exame de infrações éticas e desvios de comportamento que configurem ou possam configurar ato de improbidade.

deve ser instaurada no caso de impedimento ou suspeição de mais de 1/3 (um terço) dos componentes da Comissão Permanente, podendo funcionar por, no máximo, 6 meses.

é formada por 1 desembargador, que a presidirá, 1 magistrado de 1º grau, 1 servidor, com mandato de 5 anos, vedada recondução.

possui como atribuição apurar exclusivamente as infrações éticas de servidores do Tribunal que possam configurar conduta apenada com demissão.

deve ser designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos membros desta última.

elabora a proposta orçamentária, cabendo-lhe, se o caso, ouvir as demais unidades e áreas do Tribunal a respeito de suas demandas, sem caráter vinculante.

auxilia na definição de prioridades do Tribunal, cotejando os projetos, iniciativas e contratações pretendidas com a viabilidade orçamentária.

exerce atribuição decisória sobre a proposta orçamentária do Tribunal, podendo excluir projetos e ações.

acompanha a execução do orçamento do Tribunal, avaliando a qualidade dos projetos e iniciativas, podendo promover o cancelamento da disponibilidade orçamentária.

promove captação de receitas, controle e liberação de recursos para despesas, podendo solicitar apuração de responsabilidades no caso de má gestão.