Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2024 para Técnico Administrativo - Área Administrativa

Considere as afirmações sobre a Constituição Federal de 1988 e suas implicações para os povos originários:

I. A Constituição de 1988 definiu novos direitos para as populações indígenas, e, consequentemente, teve impacto na região amazônica, onde a maior parte das terras indigenas e de descendentes dos povos originários se concentram, conforme o Censo IBGE de 2022.

II. A Constituição de 1988 chancelou o multiculturalismo, o direito à diferença, à identidade cultural e às terras tradicionalmente ocupadas por estes povos.

III. A Constituição de 1988 validou o Estatuto do Índio, mantendo sua classificação como integrados, semi-integrados e nãointegrados à sociedade branca.

IV. A Constituição de 1988 estabeleceu que as terras indigenas são terras ocupadas em caráter permanente, devendo ser demarcadas pelos governos estaduais, com apoio da FUNAI e do INCRA.


É correto o que se afirma APENAS em

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