Questões de Concurso Público TRT - 20ª REGIÃO (SE) 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Saúde Ltda. fornece para seus empregados assistência médica prestada diretamente.

II. Laser Lida. concede para seus empregados assistência médica mediante seguro- saúde.

III. Educação Ltda. concede para seus empregados educação em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos à matricula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

IV Alimentação Ltda. concede para seus empregados seguro de vida e acidentes pessoais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão considerados como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas em

No tocante ao FGTS, considere: T A.

I. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque-  saque -rescisão ou saque aniversário sendo que todas as contas do  mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.

II. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque -rescisão e poderá optar por alterá-la. À primeira opção pela sistemática de saque- aniversário poderá ser feita a qualquer tempo e terá efeitos entre O décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção.

III. Após a primeira opção pela sistemática de saque- aniversário, caso o titular solicite novas alterações de sistemática, em regra, a alteração será efetivada no primeiro dia do décimo terceiro mês subsequente ao da solicitação.

Considerando a legislação vigente, está correto 0 que se afirma em