Questões TRT - 7ª Região (CE) 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q3089709

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089709 Legislação Federal

O recebimento de pedido de informações por um órgão público exige, de acordo com o disposto na Lei nº 12.257/2011,

o imediato fornecimento de informações ao interessado, admitido pedido anônimo.

a obtenção das informações junto a outros órgãos da estrutura da Administração Pública para fornecimento ao Interessado.

o fornecimento das informações no formato em que se encontram, não sendo permitido converter documentos físicos em arquivos digitais.

que seja comunicado ao requerente qual órgão detém as informações pretendidas, caso não disponha das mesmas em seus bancos de dados.

o fornecimento de informações, no menor prazo possível, desde que o interessado tenha apresentado pedido identificado e devidamente justificado.

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Q3089713

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089713 Legislação Federal

São elegíveis para a celebração de instrumentos de parcerias regidos pela Lei nº 13.019/2014;

entidades privadas que não gerem resultados lucrativos, excluída apuração e distribuição de lucros entre os empregados da pessoa jurídica.

organizações religiosas cujo escopo institucional Inclua atividades de cunho social e de Interesse público.

organizações da sociedade civil religiosas que se dediquem a projetos e Iniciativas de natureza social e assistencial distintos das finalidades religiosas.

cooperativas de qualquer natureza, com capital social inferior a R$ 100.000,00, em razão da relevância dessa pessoa jurídica na sociedade.

entidades privadas que não distribuam lucros, dividendos ou parcelas de seu patrimônio entre seus diretores e sócios, admitida, apenas, essa repartição em favor dos empregados permanentes.

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Questões de Concurso Público TRT - 7ª Região (CE) 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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