Questões de Concurso Público Prefeitura de Barbacena - MG 2016 para Advogado

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Q629582 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988:


I- É admitida a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III-A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q629602 Direito Constitucional
Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que
Alternativas
Q629603 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar que
Alternativas
Q629604 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Alternativas
Q629605 Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, afirma-se que
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: C