Questões de Concurso Público UFC 2025 para Analista de Tecnologia da Informação / Área: Segurança da Informação

Patrícia, servidora pública da UFC, recebeu de sua chefia imediata a determinação para aprimorar o sistema de proteção de dados pessoais sensíveis. Sem entender a determinação da sua chefia, resolveu consultar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que considera como dado pessoal sensível:

No Brasil, a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Para os fins desta Lei, são considerados agentes de tratamento:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. Assinale a alternativa que apresenta uma exceção à aplicação da LGPD.

A Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, também conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Quanto aos registros tratados pelo MCI, assinale a alternativa correta.