Questões TCE-RJ 2012 para Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Q509268

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509268 Direito Sanitário

O método de apuração de custos hospitalares derivado dos princípios contábeis tradicionais, em que todos os recursos utilizados na produção são distribuídos para todos os produtos, é conhecido como custeio:

A

direto;

B

por absorção;

C

total;

D

variável;

E

fixo.

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Q509269

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509269 Direito Sanitário

O Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB foi implantado em 1998 em substituição ao Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - SIPACS, pela então Coordenação da Saúde da Comunidade/Secretaria de Assistência à Saúde, hoje Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde, em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS/Datasus/ SE, para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família - PSF.

As informações do SIAB incluem:

A

produção e composição das equipes de saúde, registro populacional de câncer;

B

cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, composição das equipes de saúde;

C

situação de saúde, registro populacional de câncer;

D

investimentos na Atenção Básica, cadastro dos estabelecimentos de saúde;

E

dados sobre mortalidade, internações e faturamento.

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Q509270

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509270 Direito Sanitário

Sobre o Sistema de Informações em Mortalidade, sabe-se que:

A

tem a confabilidade comprometida pela falta de padronização das declarações de óbito;

B

os dados dependem dos registros médicos e não podem ser alterados por profissionais administrativos;

C

a inclusão dos dados é de atribuição do Ministério da Saúde;

D

depende da descentralização efetiva para ter mais qualidade;

E

funciona automaticamente a partir dos cartórios.

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Q509271

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509271 Direito Sanitário

Os agravos incluídos no Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação - SINAN são:

A

substrato para análise antes de repasse de recursos;

B

determinados em todo o território nacional em lista publicada pelo Ministério da Saúde;

C

notificados nos sistemas públicos de saúde;

D

notificados após diagnóstico;

E

opcionais, dada a ausência de legislação específica que os torne obrigatórios.

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Q509272

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509272 Direito Sanitário

Um método utilizado pelo SIH/SUS –Sistema de Informação de Internações Hospitalares do SUS para determinar a validade da Autorização de Internação Hospitalar é:

A

consultar os respectivos Conselhos Regionais de Medicina sobre os registros do médico que preencheu a AIH;

B

manter uma auditoria para autorização prévia nas unidades hospitalares;

C

comparar o código utilizado com a especialidade do médico que fez o registro;

D

cruzar as informações com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

E

receber laudos e imagens que comprovem o diagnóstico e o tratamento.

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Q509273

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509273 Direito Sanitário

O Relatório Anual de Gestão tem um fluxo que garante o controle social porque precisa de aprovação prévia:

A

do respectivo Conselho de Saúde;

B

do Legislativo responsável pelo relatório;

C

a cada 4 anos pelo Conselho Distrital de Saúde;

D

do Plano Municipal de Saúde;

E

da Coordenação de Área Programática correspondente.

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Q509274

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509274 Direito Sanitário

Considere a Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011 reproduzida a seguir:

Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação ocorrida em 29 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.
§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

A afirmativa que complementa a Resolução é:

A

cada Região de Saúde deve ser aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde;

B

cada município só pode pertencer a uma região;

C

as ações de saúde em cada Região são de atribuição do Ministério da Saúde;

D

cada região precisa ser incluída na LOA;

E

cada região precisa estar dentro do mesmo estado da Federação.

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Q509275

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509275 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde no biênio 2010-2011 tinha como prioridades, entre outras, a atenção à saúde do idoso, o controle do câncer de colo de útero e:

A

o controle de hipertensão arterial;

B

o controle do diabetes mellitus;

C

a saúde do trabalhador;

D

a atenção integral a pessoas em risco de pobreza;

E

o fortalecimento do atendimento terciário.

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Q509276

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509276 Direito Sanitário

De acordo com a inteligência do artigo 36 da lei Federal 8.080/90, o planejamento do SUS deve ser:

A

ascendente, do nível local até o federal;

B

transversal, considerada a Comissão Tripartite;

C

transversal, considerada a Comissão Bipartite;

D

descendente, segundo a formulação das Políticas do Ministério da Saúde;

E

dependente do Plano de Saúde.

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Q509277

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509277 Direito Sanitário

Segundo as recomendações de Planejamento do SUS, o Plano Plurianual e o Plano de Saúde têm sua periodicidade:

A

coincidente a cada 4 anos;

B

de acordo com a Comissão Bipartite;

C

o Plano Plurianual, a cada 4 anos, e o Plano de Saúde, anualmente;

D

coincidente a cada 2 anos;

E

independente.

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Q509278

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509278 Direito Sanitário

Ao utilizarem, para cumprir o seu papel, as Organizações Sociais em processos inerentes à gestão de saúde, os gestores públicos agem de forma:

A

correta, tendo em vista que esse item está previsto na Participação Complementar do SUS;

B

correta, quando essa utilização faz parte do Plano de Saúde;

C

incorreta, porque a Comissão Bipartite não aprovou a demanda no Relatório Anual de Gestão;

D

correta, quando aprovada pelo Conselho de Saúde;

E

incorreta, porque a Lei 8.080/90 é explícita em relação a essa proibição.

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Q509279

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509279 Direito Sanitário

A PORTARIA Nº 2.982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e determina que:

A

cada município determinará os medicamentos que serão financiados;

B

devem ser atendidos os agravos prevalentes e prioritários;

C

estão excluídos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos;

D

os medicamentos serão integralmente financiados pelo Governo Federal;

E

estão excluídos medicamentos de combate ao tabagismo.

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Q509280

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509280 Direito Sanitário

Folha de S.Paulo 18/11/2006 - 15h56

Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária”

Após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária”.

Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:

A

participativa e ascendente, segundo o Plano de Saúde;

B

de responsabilidade da Câmara de Vereadores;

C

pactuada nos três níveis, segundo a Comissão Tripartite;

D

de responsabilidade do Estado;

E

de responsabilidade do Governo Federal.

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Q509281

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509281 Direito Sanitário

Em relação ao financiamento das ações relacionadas à Política Nacional de Urgência e Emergência, é correto afirmar que:

A

é de responsabilidade do gestor municipal, segundo as atribuições vigentes no Plano Municipal de Saúde, pactuadas pela Comissão Bipartite;

B

é determinado pela relação entre o pactuado pela LOA do ano anterior, de acordo com o Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho de Saúde;

C

é efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos, sem onerar os tetos financeiros da assistência ambulatorial;

D

é variável no território nacional, dependendo das condições de hierarquização e regionalização;

E

deve estar previsto no Plano Municipal de Saúde de acordo com a determinação do gestor federal em relação ao Pacto pela Vida.

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Q509282

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509282 Direito Sanitário

Quanto aos recursos humanos envolvidos com a Política Nacional de Urgência e Emergência, é correto afirmar que:

A

podem ser contratados a partir de Organizações Sociais sem fins lucrativos;

B

podem ser escolhidos por meio de seleção com qualificação padronizada pelo Ministério da Saúde antes da contratação a partir de Organizações Sociais sem fins lucrativos;

C

nenhuma forma de contratação precária é aceita pela Política Nacional de Urgência e Emergência;

D

podem ser contratados a partir de Organizações Sociais sem fins lucrativos quando a Câmara de Vereadores assim determinar, num município com gestão plena;

E

só podem ser contratados pelas Organizações Sociais sem fins lucrativos quando previsto no Plano de Saúde, aprovado pelo Conselho de Saúde.

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Q509283

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509283 Direito Sanitário

O SIOPS – Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde:

A

não leva em consideração a participação no orçamento, segundo a Emenda 29/2000;

B

contém o indicador Despesa “per capita” (por habitante) com Saúde;

C

não leva em consideração a Receita com Impostos na Receita Total;

D

contém restrições de acesso às informações, por questões de segurança;

E

tem sua utilização condicionada pela adesão ao Pacto pela Vida.

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Q509284

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509284 Direito Sanitário

Em relação às Instituições Filantrópicas de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

são aquelas que atuam sem fins lucrativos;

B

atendem a uma clientela composta por grupos sem capacidade de pagar pelos serviços;

C

têm vantagens competitivas com as isenções fiscais;

D

seu atendimento majoritário é para o SUS;

E

a maioria dos hospitais/leitos localiza-se em grandes centros.

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Q509287

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509287 Direito Sanitário

Em relação às redes assistenciais específicas, destaca-se o papel do gestor estadual na coordenação de três sistemas:

A

alta complexidade, laboratórios de saúde pública e hemocentros;

B

alta complexidade, assistência materno-infantil e assistência ao idoso;

C

hemocentros, centros de diálise, policlínicas de saúde;

D

emergências, assistência ao idoso, assistência materno- infantil;

E

policlínicas de saúde, assistência ao idoso, assistência materno-infantil.

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Q509288

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509288 Direito Sanitário

“O paradigma da municipalização autárquica significou um incentivo para a expansão dos serviços municipais de saúde, dado que o enfoque de gestão da oferta, implicitamente, passou a mensagem de que, para alcançar uma forma superior de gestão municipal se deveria instituir, no território municipal, o maior número de serviços de saúde possível. Esse incentivo implícito, na realidade federativa brasileira em que 75% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, levou a uma extrema fragmentação dos serviços de saúde, do que decorreram significativas deseconomias de escala e de escopo e, como consequência, baixa qualidade dos serviços ofertados.”

Uma das principais estratégias de enfrentamento dessas dificuldades é expressa pela:

A

capacitação de recursos humanos em cada município, de acordo com as demandas pactuadas pelas respectivas Secretarias Estaduais de Saúde;

B

transferência de recursos fundo a fundo;

C

transformação intrínseca do Programa de Saúde da Família num sistema que deixa de demandar a prestação de serviços de saúde em unidades hospitalares;

D

intervenção federal nos municípios que não têm indicadores de qualidade de acordo com o Pacto pela Vida;

E

regionalização cooperativa.

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Q509289

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509289 Direito Sanitário

A Comissão Nacional de Determinantes Sociais em Saúde foi estabelecida em 13 de março de 2006, através de Decreto Presidencial,............................................................................... ....................O Decreto Presidencial que criou a CNDSS constituiu também um Grupo de Trabalho Intersetorial, integrado por diversos ministérios relacionados com os DSS, além dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS)............................................................................ O trabalho articulado da CNDSS com esse Grupo permite que se multipliquem ações integradas entre as diversas esferas da Administração Pública e que as já existentes ganhem maior coerência e efetividade.

Três compromissos vêm orientando a atuação da Comissão:

A

com a ação, com a equidade, com a evidência;

B

com a justiça, com a responsabilidade fiscal, com a equidade;

C

com a integralidade, com a justiça social, com a evidência;

D

com a ação, com a equidade, com a responsabilidade fiscal;

E

com a humanização, com a justiça social, com a responsabilidade fiscal.

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Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

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