Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis

A partir da definição de sistemas de informações contábeis no âmbito do setor público e das disposições da NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, foram propostos novos conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atuais práticas contábeis do setor público no Brasil, que ainda necessitam de aperfeiçoamento para promover uma evidenciação efetiva das modificações ocorridas no patrimônio público. Dentre as alterações, cita-se a definição de sistemas e subsistemas contábeis. Sobre esse ponto, analise as afirmativas a seguir:

I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito contábil de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros.

II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas.

III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decreto-Lei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000.

IV. O subsistema de compensação objetiva fazer o controle de informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.

Estão corretas as afirmativas:

Na contabilização de fatos de natureza orçamentária, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam em quais classes, grupos e subgrupos de contas devem ser registrados os fatos contábeis. Tendo em vista as disposições em relação aos procedimentos contábeis orçamentários e aos conceitos de transferência e delegação, analise as afirmativas a seguir:

I. A transferência consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações cujos bens e serviços adquiridos com aplicação de recursos pertencem à entidade transferidora.

II. A delegação consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.

III. Na transferência não há contraprestação direta em bens e/ ou serviços pela entidade recebedora.

IV. Enquanto as transferências podem ser correntes ou de capital, a delegação não apresenta essa classificação diretamente.

Estão corretas somente as afirmativas: