Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2014 para Enfermeiro

Alguns ministros consideraram a lei inconstitucional, pois privilegia um grupo de cidadãos e desrespeita o princípio jurídico da igualdade, mas ela foi aprovada.

A confirmação da constitucionalidade da reserva de vagas para negros nas universidades públicas desagradou a muitas lideranças das comunidades negras, pois foi estabelecido um prazo de 7 anos para a implantação da lei.

As manifestações de apoio do Partido Democratas (DEM) foram decisivas para a tramitação e aprovação do projeto da lei de cotas no Congresso e para a manifestação acerca da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Os ministros foram unânimes em considerar que as políticas de cotas raciais são constitucionais devido à desigualdade social promovida por mais de 350 anos de escravidão e pela herança que deixou.

A aprovação da lei que reserva vagas para afrodescendentes estimulou as lideranças indígenas a reivindicar as mesmas condições, pois afirmam que também sofreram com a escravidão do passado.