Questões de Concurso Público Prefeitura de Lages - SC 2016 para Nutricionista em Programas da Saúde
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A legislação em saúde que “Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)”, é a(o):
Integrando a Atenção Básica, a Política Nacional de Saúde Mental tem como diretriz principal a redução gradual e planejada de leitos em hospitais psiquiátricos, com a desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internações.
Essa diretriz vem sendo cumprida com a criação de: