Questões Prefeitura de Lages - SC 2016 para Nutricionista em Programas da Saúde

Q2760421

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Nutricionista em Programas da Saúde |

Q2760421 Direito Sanitário

A legislação em saúde que “Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)”, é a(o):

Artigo 196 da Constituição Federal.

Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Portaria no 2.488, de 21 de outubro de 2011.

Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS - SUS/2001).

Lei Orgânica da Saúde no 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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