Conforme a Lei no
8.080, de 19 de setembro de
1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos
de acordo com as diretrizes previstas no
artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo aos
seguintes princípios:
1. universalidade de acesso aos serviços de
saúde em todos os níveis de assistência.
2. integralidade de assistência, entendida como
conjunto articulado e contínuo das ações e
dos serviços preventivos e curativos, individuais
e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema.
3. preservação da autonomia das pessoas na
defesa de sua integridade física e moral.
4. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos
ou privilégios de qualquer espécie.
5. direito à informação, às pessoas assistidas,
sobre sua saúde.
6. divulgação de informações quanto ao potencial
dos serviços de saúde e a sua utilização
pelo usuário. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.