Questões Prefeitura de Bombinhas - SC 2019 para Médico Endocrinologista

Q1075967

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Endocrinologista |

Q1075967 Direito Constitucional

As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, foram previstos na:

Constituição Federal de 1988 - Artigo 198.

Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990.

Lei Orgânica da Saúde n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Norma Operacional Básica – SUS 01/93.

Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001.

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