A Estratégia de Saúde da Família (ESF) como componente estruturante do sistema de saúde brasileiro
teve como propósito reorganizar a prática da atenção
à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto das famílias e,
com isso, melhorar a qualidade de vida da população.
Nessa estratégia, a Adscrição da clientela corresponde
à(ao):
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No arcabouço jurídico do SUS, existem princípios
doutrinários e diretrizes de saúde que foram estabelecidos com a promulgação da nova constituição em
1988 e regulamentados pelas Leis Orgânicas da Saúde.
Os princípios doutrinários são:
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Na Política Nacional da Atenção Primária estão
previstos órgãos colegiados de caráter permanente
e deliberativo, compostos por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de
saúde e usuários, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde
nas 3 esferas de governo.
São os(as):
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O Ministério da Saúde criou, mediante a Portaria
GM n° 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em
4 de março de 2008, programas organizacionais e de
assistência, para apoiar a inserção da Estratégia de
Saúde da Família na rede de serviços, além de ampliar
a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica,
e aumentar a resolutividade dela, reforçando os processos de territorialização e regionalização em saúde.
Esses programas são os:
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