Questões de Concurso Público Prefeitura de Biguaçu - SC 2021 para Professor III - Ensino Religioso/Filosofia

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Q2414605 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Brasileira em vigor.


1. A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

2. Nos termos da lei, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

3. A matrícula na disciplina Ensino Religioso, nas escolas públicas, é obrigatória para os alunos do ensino básico.

4. O Brasil é um Estado laico, mas é garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
1: C