Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2021 para Terapeuta Ocupacional

Analise as afirmativas sobre a “Lei Brasileira de Acessibilidade”.

É a Lei n^o 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sancionada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Define as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Define como barreiras especificamente os elementos urbanísticos, arquitetônicos e de transporte. Define que o planejamento e a urbanização das vias e espaços públicos deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas. Trata da acessibilidade dos edifícios públicos e de uso coletivo, dos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.