Questões de Concurso Público Prefeitura de São Carlos - SC 2021 para Controlador Interno

A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 2010:

Conforme estabelecido na Lei no 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, as prioridades e as metas da administração pública federal para o Exercício de 2021, após o atendimento dos montantes necessários às despesas obrigatórias, compreendem despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a Municípios de até:

Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição Federal de 1988: 1. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá até o 5^o dia do ano subsequente ao da eleição. 2. Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. 3. A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. 4. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988:

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de da receita do Município.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A respeito dos impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.