Questões de Concurso Público CASAN-SC 2022 para Contador
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Ao final do ano de 2021, o lucro líquido apurado pela companhia Boleira foi de R$ 200.000. O estatuto da companhia determina a distribuição de 30% do lucro líquido ajustado de acordo com a legislação como dividendos mínimos obrigatórios. O saldo remanescente do lucro líquido é retido como reserva de retenção de lucros para atender a projeto de investimento. Do lucro líquido apurado no exercício, R$ 30.000 são decorrentes de uma subvenção governamental para investimento recebida pela companhia na forma de incentivo fiscal, que foram retidos para a constituição da reserva de incentivos fiscais. A reserva legal foi constituída nos termos previstos em lei.
Com base nas informações acima e de acordo com as leis federais nº 6.404/76 e nº 11.638/07, é correto afirmar que a companhia Boleira:
• Valor das mercadorias: R$ 100.000.
• Desconto incondicional: R$ 2.000.
• IPI: R$ 8.000.
• ICMS Substituição Tributária: R$ 15.000.
No mesmo mês a companhia vendeu a totalidade dessas mercadorias por R$ 200.000.
Considerando que não houve nenhuma outra operação, não há benefícios fiscais e a operação não está submetida ao regime de substituição tributária, o valor da COFINS devido pela companhia Austera em março de 2022 foi de: