Prova FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001
Aplicada em 05/02/22Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Poderes da Administração 1 questão
- 1.2 Abuso de Poder 1 questão
- 1.3 Atos administrativos 1 questão
- 1.4 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 1.5 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 1.6 Organização da Administração Pública 1 questão
- 1.7 Autarquias 1 questão
- 1.8 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 1.9 Bens públicos em espécie 1 questão
- 1.10 Contratos Administrativos 1 questão
- 1.11 Conceito e Características 1 questão
- 1.12 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 1.13 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 2.1 Arbitragem 1 questão
- 2.2 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 2.3 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 2.4 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
- 2.5 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 2.6 Ordem dos Processos nos Tribunais 2 questões
- 2.7 Recursos 1 questão
- 2.8 Embargos de Declaração 1 questão
- 2.9 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 2.10 Provas em Espécie 1 questão
- 2.11 Prova Testemunhal 1 questão
- 2.12 Prova Pericial 1 questão
- 2.13 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 2.14 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 2.15 Denunciação da Lide 1 questão
- 2.16 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 2.17 Amicus Curiae 1 questão
- 2.18 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 2.19 Disposições Gerais e Cumprimento Provisório 1 questão
- 2.20 Exigibilidade da Obrigação de Alimentos 1 questão
- 2.21 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 1 questão
- 2.22 Juizado Especial 1 questão
- 2.23 Juizado Especial da Fazenda Pública 1 questão
- 3.1 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão
- 3.2 Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo 1 questão
- 3.3 Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1 questão
- 4.1 Legislação do Município de Florianópolis 12 questões
- 4.2 Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis 2 questões
- 4.3 Lei Complementar nº 60 de 2000 - Código de Obras e Edificações do Município 1 questão
- 5.1 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 5.2 Federação e competências em matéria ambiental 2 questões
- 5.3 Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 1 questão
- 5.4 Competências legislativa e material 1 questão
- 5.5 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
- 5.6 Ação popular 1 questão
- 5.7 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 5.8 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 1 questão
- 5.9 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 2 questões
- 5.10 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 1 questão
- 5.11 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 1 questão
- 5.12 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 5.13 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão
- 6.1 Meio Ambiente 1 questão
- 6.2 Ordem Social 3 questões
- 6.3 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 6.4 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 6.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 6.6 Princípios Gerais da Atividade Econômica 2 questões
- 6.7 Educação, Cultura e Desporto 2 questões
- 6.8 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 3 questões
- 6.9 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 2 questões
- 6.10 Direitos Individuais 1 questão
- 6.11 Direito à Igualdade 1 questão
- 6.12 Direito de Propriedade 1 questão
- 6.13 Direitos Políticos 1 questão
- 6.14 Remédios e Garantias Constitucionais 1 questão
- 6.15 Habeas Data 1 questão
- 6.16 Poder Legislativo 2 questões
- 6.17 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 6.18 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 6.19 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 6.20 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 2 questões
- 6.21 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 6.22 Fundamentos da República 1 questão
- 6.23 Objetivos Fundamentais da República 1 questão
- 6.24 Princípios de Direito Constitucional Internacional 1 questão
- 6.25 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 6.26 Poder Executivo 1 questão
- 6.27 Congresso Nacional 1 questão
- 6.28 Senado Federal 1 questão
- 6.29 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 6.30 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 6.31 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
- 6.32 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 9.1 Responsabilidade civil 1 questão
- 9.2 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 9.3 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 9.4 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 9.5 Parte Geral 2 questões
- 9.6 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 9.7 Usufruto 1 questão
- 9.8 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 12.1 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 12.2 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 3 questões
- 12.3 Trabalho extraordinário 2 questões
- 12.4 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 12.5 Negociação Coletiva 1 questão
- 12.6 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 12.7 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 12.8 Remuneração e salário 1 questão
- 12.9 Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). 1 questão
- 12.10 Complexo salarial 1 questão
- 12.11 Intervalos Inter e Intrajornada 1 questão
- 12.12 Duração do trabalho 1 questão
- 13.1 Legislação Penal Especial 2 questões
- 13.2 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 1 questão
- 13.3 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 13.4 Moeda falsa 1 questão
- 13.5 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 13.6 Condescendência criminosa 1 questão
- 13.7 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 1 questão
- 14.1 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 3 questões
- 14.2 Das Partes 1 questão
- 14.3 Procuradores e jus postulandi 2 questões
- 14.4 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 2 questões
- 14.5 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 14.6 Competência em razão do lugar 1 questão
- 14.7 Dissídio individual e dissídio coletivo 2 questões
- 14.8 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
- 14.9 Execução trabalhista 1 questão
- 14.10 Execução provisória e definitiva 1 questão
- 14.11 Formas de defesa na execução 1 questão
- 14.12 Utilização das provas nos diferentes procedimentos 1 questão
- 14.13 Meios de prova 1 questão
- 14.14 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 1 questão
- 14.15 Sistema recursal trabalhista 3 questões
- 14.16 Recurso ordinário 3 questões
- 14.17 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 2 questões
- 14.18 Recurso de revista 2 questões
- 14.19 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
- 14.20 Ações especiais no processo trabalhista 2 questões
- 14.21 Ação rescisória 1 questão
- 14.22 Dissídio coletivo 1 questão
- 14.23 Assistência judiciária e justiça gratuita 1 questão
- 15.1 Inquérito Policial 1 questão
- 15.2 Notícia-crime e instauração 1 questão
- 15.3 Desenvolvimento: diligências e providências 1 questão
- 15.4 Ação Penal 1 questão
- 15.5 Acordo de Não Persecução Penal 1 questão
- 15.6 Das Provas 2 questões
- 15.7 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 1 questão
- 15.8 Prova pericial e exame de corpo de delito 1 questão
- 15.9 Recursos Criminais 1 questão
- 15.10 Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais 1 questão
- 15.11 Pressupostos de admissibilidade 1 questão
- 15.12 Busca e apreensão 1 questão
- 16.1 Obrigação Tributária 4 questões
- 16.2 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 3 questões
- 16.3 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 16.4 Execução Fiscal 1 questão
- 16.5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 16.6 Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos 1 questão
- 16.7 A imunidade tributária Cultural 1 questão
- 16.8 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 16.9 Remissão 1 questão
- 16.10 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 16.11 Isenção 1 questão
- 16.12 Anistia 1 questão
- 16.13 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 16.14 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 16.15 Taxa e Tarifas 1 questão
- 16.16 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 16.17 Normas Complementares 1 questão
- 16.18 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 16.19 Parcelamento 1 questão
- 16.20 Tributos Municipais 1 questão
- 16.21 IPTU 1 questão
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