Questões de Concurso Público Prefeitura de Guatambú - SC 2022 para Procurador do Município, Edital nº 001

As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

Na desapropriação por interesse público, para fins de reforma agrária, as benfeitorias sempre serão indenizadas em dinheiro.

Os imóveis rurais distribuídos por meio da reforma agrária serão gravados com cláusula perpétua de inalienabilidade.

A pequena e a média propriedade não poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.

A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente é o requisito preponderante para que o imóvel rural atinja a sua função social.