O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata,
no Capítulo VII, sobre desinfecção de vegetais e partes
de vegetais.
Com base no exposto neste capítulo sobre esse
assunto, é correto afirmar:
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A Seção II do Capítulo IV do Decreto Federal nº 10.586/2020 (que regulamenta a Lei
nº 10.711/2003) dispõe sobre o tema Mudas.
Sobre este assunto, é correto afirmar que:
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