A Portaria SAR nº17/2022, de 15 de março de
2022, estabelece o vazio sanitário para o cultivo do
maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.
Segundo essa portaria, é correto afirmar:
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O Decreto nº 727, de 20 de julho de 2020 regulamenta a Lei nº 17.825, de 2019, que dispõe sobre a
defesa sanitária vegetal no estado de Santa Catarina e
estabelece outras providências.
O Capítulo II deste Decreto trata dos conceitos, sendo
correto afirmar:
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