Questões de Concurso Público Companhia Águas de Joinville 2023 para Advogado

Sobre as desapropriações, é correto afirmar:

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são requisitos mínimos de transparência que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar:

1. elaboração de relatório trimestral de sustentabilidade. 2. elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista. 3. audiências públicas para elaboração de relatório de melhores práticas. 4. adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.