De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro
vigente, a habilitação para conduzir veículo automotor
será apurada por meio de exames que deverão ser
realizados no órgão ou entidade executivos do Estado
ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do
candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio
órgão, e o condutor deverá preencher integralmente
os seguintes requisitos: