Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Analista de Recursos Humanos - 7S1

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Q2118025 Direito Administrativo
Analise o trecho abaixo da Lei 8.429/92.

“Os ............................. violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2118026 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.
Alternativas
Q2118027 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor da Lei 8.429/92:

( ) Sujeita-se às sanções previstas na lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio. ( ) A sanções da lei são aplicáveis somente no âmbito federal da administração pública. ( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. ( ) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos não necessita informar as autoridades competentes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2118029 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.429/92, a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário:
Alternativas
Q2118031 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que lista corretamente princípio constitucional explícito da administração pública brasileira.
Alternativas
Q2118038 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição Federal:

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) Os cargos públicos no Governo Federal somente podem ser ocupados por brasileiros residentes no Distrito Federal. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical exclusivamente nos sindicatos licenciados pelo governo federal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2118039 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no tocante ao conteúdo do artigo 37 da Constituição Federal:
Alternativas
Q2118041 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: D
5: E
6: B
7: E
8: A