Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Arquiteto e Urbanista

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Q2076207 Direito Administrativo
A lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas é a de número:
Alternativas
Q2076209 Direito Administrativo
Considerando os termos e definições constantes da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q2076210 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no contexto relacionado à preservação do patrimônio histórico.

( ) O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal

( ) O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo, que começa pelo pediod de abertura de processo, por iniciativa de qualquer cidadão (pessoa física ou jurídica), instituição pública ou privada.

( ) Um imóvel tombado não pode mudar de uso em nenhuma situação.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B