Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Auditor Interno

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas (ingressos) extraorçamentárias.

1. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.

2. Ainda que haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação da receita orçamentária, a ausência formal do registro dessa previsão na LOA lhes retira o caráter de orçamentárias.

3. Ingressos extraorçamentários previstos na lei orçamentária anual, e que forem arrecadados no exercício financeiro seguinte, são reconhecidos como receitas orçamentárias do exercício financeiro em que ocorrer a arrecadação.

4. Receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As seguintes operações ocorreram durante o exercício financeiro em uma entidade do setor público:

1. Pagamento referente à devolução de uma caução a um licitante, que havia sido recebida como garantia em um processo licitatório, no valor de R$ 10.000.

2. Lançamento e arrecadação de taxas de serviços, no valor de R$ 2.000.

3. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 100.000.

4. Consumo de medicamentos, que estavam registrados na conta contábil Estoques da entidade do setor público, no valor de R$ 15.000.

Considerando que as operações foram corretamente registradas, é correto afirmar que: