Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Fiscal de Obras II

De acordo com a Lei 300/1974, os andaimes de obras deverão satisfazer a algumas condições, dentre elas, por exemplo: Nos logradouros de muito trânsito, a juízo do Departamento competente, e nos que tiverem passeios de largura inferior a metros, a ocupação do passeio só poderá ter lugar até que a construção atinja a altura de metros, devendo ser em seguida o passeio desembaraçado. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Na Lei 2794/2008 tem-se a definição de pé direito mínimo livre como sendo a distância entre a face do piso e a face inferior do teto de uma unidade, livre de obstáculos. Esta lei destaca que não serão computados para este parâmetro vigas ou elementos estruturais isolados desde que os mesmos não estejam a uma distância inferior a metros, excetuando-se pavimentos destinados à garagem onde se aceita a distância mínima de metros. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.