Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Agente Social
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui-se como direito e garantia fundamental do cidadão brasileiro:
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, cultura, esporte e ao lazer.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como direito à profissionalização e proteção ao trabalho: