Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Arquiteto e Urbanista
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Conforme consta no art. 45, que trata da Transferência do Direito de Construir, do Plano Diretor Municipal de Concórdia:
A transferência total ou parcial de potencial construtivo também poderá ser autorizada pelo Poder Público Municipal, como forma de indenização, mediante acordo com o proprietário, nas desapropriações destinadas a........................................., equipamentos públicos, programas habitacionais de interesse social e programas de ............................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.