Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Auditor de Controle Interno

Sobre o tema atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie de ato administrativo pelo qual a Administração Pública certifica, ou atesta um fato preexistente, por meio de opinião ou pela emissão de juízo de valor, sem se vincular ao seu enunciado.

A alternativa correta com relação às formas de extinção dos atos administrativos.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8429/1992), constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

Assinale a alternativa que caracteriza corretamente uma conduta considerada ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.