Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Auditor Fiscal

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário.

Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar:

Na Administração Pública, as alterações orçamentárias ocorrem, principalmente, pela abertura de créditos adicionais.

Consideram-se recursos para a abertura de créditos adicionais classificados como suplementares ou especiais, desde que não comprometidos:

1. Os provenientes de excesso de arrecadação.

2. A diferença positiva entre o ativo circulante e o passivo circulante.

3. O saldo do patrimônio líquido não comprometido com restos a pagar.

4. O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

5. O produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.