Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Engenheiro Civil
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Analise as afirmativas abaixo, considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
1. O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se tarifa pública, sendo instituída por ato específico do poder público outorgante.
2. Compete ao poder público delegante a fixação dos níveis tarifários.
3. Na ocorrência de superavit tarifário proveniente de receita adicional originada em determinados serviços delegados, a receita deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.