Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2024 para Auxiliar de Sala - Edital nº 12

Conforme disposto no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
2. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
3. garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação trata da organização da educação, dispondo as atribuições de cada ente federativo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as incumbências dos municípios.

( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

1. É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.
2. É dever do estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada.
3. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão), a avaliação da deficiência considerará:

1. A restrição de participação.
2. A limitação no desempenho de atividades.
3. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça é definida como um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver em um percurso, em conformidade com a legislação nacional e na perspectiva da teoria: