Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2024 para Guarda Municipal

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

Entende-se por deslocamento lateral apenas a transposição de faixas.

O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá acelerar a velocidade para ultrapassar o veículo coletivo.

Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. 

Os veículos que se deslocam sobre trilhos não terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.

O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, para o condutor e também para passageiros.

Arterial

Coletora

De trânsito rápido

Via e área de pedestre

Viaduto

Estabelecer e fixar as medidas de enfrentamento à violência doméstica e maus tratos a animais. 

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de meio ambiente, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito e estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito, bem como as atividades de saúde e segurança do trabalho. 

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema; aplicar penalidades decorrentes de crimes de trânsito, tendo em vista ser integrante da Polícia Judiciária.