Questões de Concurso Público Senado Federal 2008 para Analista Legislativo - Processo Legislativo
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I. Trata-se de comissão temporária composta de trinta Deputados e dez Senadores.
II. É comissão permanente, com dez Senadores titulares e dez suplentes, bem como representação da Câmara dos Deputados.
III. Cabe à Comissão eleger um Presidente e três Vice- Presidentes dentre os seus membros.
IV. O Presidente da Comissão sempre será um representante do Senado Federal.
V. O Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Relator-Geral do projeto de Lei Orçamentária Anual pertencerão ao Senado Federal.
Assinale:
I. Após leitura e distribuição às Comissões competentes, somente poderá receber emendas na primeira comissão constante do despacho, em cinco dias.
II. O projeto será apreciado, sucessivamente, pelas comissões.
III. As Comissões deverão apresentar pareceres até o vigésimo quinto dia contado do recebimento do projeto no Senado.
IV. Após a votação da matéria, a redação final das emendas deverá ser apresentada em, no máximo, cinco dias, ao plenário do Senado.
V. Não concluída a votação no prazo de até quarenta e cinco dias do recebimento do projeto, ele será incluído na Ordem do Dia e sobrestará a deliberação sobre as demais matérias, até ultimada a sua votação.
Assinale:
I. O ato internacional deverá ser acompanhado de cópia autenticada do texto em português e inglês, não sendo necessária mensagem de encaminhamento.
II. O projeto será lido, publicado, distribuído em avulsos e remetido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
III. A Comissão receberá emendas no prazo de cinco dias a contar da distribuição dos avulsos.
IV. Após a apresentação das emendas, deve a Comissão opinar sobre o projeto no prazo improrrogável de quinze dias.
V. Publicado o parecer e as emendas e distribuídos os avulsos, decorrido o interstício regimental, a matéria será incluída na ordem do dia.
Assinale:
I. A fase de discussão somente poderá ser interrompida pela apresentação de questão de ordem.
II. Após o anúncio da matéria a ser decidida, será dada a palavra aos oradores para a discussão.
III. A discussão, inclusive nos projetos em regime de urgência, poderá ser adiada em caso de não manifestação de Comissão Parlamentar, que deveria ter se pronunciado sobre o tema.
IV. É de três dias úteis o interstício entre a distribuição de avulsos dos pareceres das comissões e o início da discussão ou votação correspondente.
V. Sempre que for aprovado substitutivo integral a projeto de lei, ele será submetido a turno suplementar.
Estão corretas apenas as afirmativas: