Questões de Concurso Público Senado Federal 2008 para Técnico Legislativo - Processo Legislativo

O Senado Federal, durante as sessões legislativas ordinárias, reunir-se-á anualmente:

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:

I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.

II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.

III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.

Assinale:

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:

O Regimento Interno do Senado Federal dispõe que o parecer dever ser conclusivo em relação à matéria a que se referir. Quanto ao parecer é correto afirmar que: